Policiais civis aposentados poderão realizar serviços administrativos

Foi aprovado pelo plenário, na sessão ordinária desta terça-feira (12), pela Assembleia Legislativa do Piauí, ALEPI, o projeto de lei enviado pelo Governo do Estado que cria o Programa Policiais Civis Aposentados (PPCA). A medida vai autorizar a utilização desses servidores em atividades não finalísticas da instituição. Entre esses serviços estão atividades como o atendimento ao público, o registro de boletins de ocorrência, o treinamento e a realização de cursos.

Para o presidente da Apocepi, Daniel Reis, esse é um grande ganho para a classe. “Muitos colegas aposentados estavam ansiosas por essa decisão, agora eles poderão voltar ao trabalho exercendo serviços administrativos”.

O projeto, estabelece diversas regras para a convocação dos policiais civis aposentados. Vai ser aceito, por exemplo, que no máximo 20% do quadro seja composto por servidores inativos. Além disso, há uma vigência da prestação de serviço pelo prazo de dois anos que podem ser prorrogados pelo mesmo período. Os policiais civis que executarem esses serviços terão direito a vencimentos de 2,5 salários mínimos e auxílio alimentação.