Reunião com procurador geral do Estado
No dia 03/11/2023, o presidente do SINPOLPI, Isaac Newton Vilarinho, em conjunto com o diretor jurídico do SINPOLPI, Petronio Portella e assessores jurídicos Thiago Brandim e Itallo Coutinho juntamente acompanhados pela diretora jurídica da APOCEPI, Helça Costa, participaram de uma reunião com o Procurador Geral do Estado, Pierot Jr. Durante o encontro, foram discutidos os seguintes temas:
A possibilidade de acumulação do cargo de policial civil com o cargo de professor, levando em consideração as decisões que afirmam que somos cargos técnicos.
– A nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis destaca a tecnicidade e cientificidade do nosso cargo.
– O abono permanência. – As ações judiciais referentes à integralidade e paridade (beneficiando aposentados e pensionistas).
-Atuação do controle finalístico da PGE nos termos da Lei Complementar Estadual n° 37/04 da PGE nos procedimentos correcionais.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Sinpolpi
