Ação mediada por Assessoria jurídica da Apocepi está em fase final
Em meados de 2015 o SINPOLPI ajuizou ação, na qualidade de Substituto Processual visando o pagamento o pagamento da diferença entre o Pagamento do Subsídio percebido no mês de novembro de 2014 e o valor dos valores que deveriam ser reajustados no mês de novembro de 2014, bem como plus decorrente dos novos patamares de subsídios reajustados nas parcelas de 13º salário, adicional noturno e extraordinário, cujo Processo de n 0007664-53.2015.8.18.0140 tramitou na 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública e transitou em julgado.
Assim, em meados de 2023 a Assessoria Jurídica da APOCEPI, através da Dra. Iristelma Paes Landim, interpôs Ação de Cumprimento Individual (Proc. N 0849109-37.2023.8.18.0140) em benefício de 34 (trinta e quatro) associados, requerendo as diferenças pleiteadas na Ação de 2015, uma vez que a época não eram sócios da Entidade Sindical.
Contudo, os cálculos apresentados na referida Ação de Cumprimento já foram Homologados pelo Juízo da 1ª Vara Fazenda Pública e encontra- se aguardando transcurso do Prazo do Estado. “Essa é uma notícia excelente, a Ação está em fase final, os cálculos já foram homologados e acreditamos que dentre em breve se possa iniciar a Formação dos RPV’s para os beneficiários na Ação de Cumprimento interposta por intermédio da Apocepi”, destacou a Assessora Jurídica da APOCEPI, Dra. Iristelma Paes Landim.
Caso os sócios que fazem parte dessa ação queiram saber mais detalhes, pode estar entrando em contato através do número de WhatsApp, 86-99865-6676, e agendar um horário com a da Dra. Iristelma.